Quando a cidade se torna invisível

No Brasil, é comum pensar que as políticas urbanas são responsabilidade ou dos municípios ou da União, mas há outra instância que não pode ser desprezada: a dos estados. Políticas urbanas estaduais são tão importantes quanto as municipais e federais.

Os municípios são o ente da Federação diretamente responsável pelas cidades. Elaboram planos diretores, aprovam construções, cuidam de praças, calçadas e ruas e prestam serviços públicos. A União financia obras, concede crédito imobiliário e aprova as principais legislações nacionais – no caso do desenvolvimento urbano, são exemplos disso o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Metrópole, as leis de Parcelamento de Solo, Regularização Fundiária e Desapropriações, além dos marcos regulatórios de políticas correlatas, como defesa civil, acessibilidade, saneamento básico, mobilidade, habitação.

É preciso, porém, resgatar o “elo perdido” da política urbana: competências atribuídas aos estados. Entre elas, destacam-se as de legislar sobre direito urbanístico, criar e fundir municípios, instituir regiões

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