Ministério da Saúde marca audiência sobre manual que incentiva investigação de vítimas de estupro

Na próxima terça-feira, 28 de junho, será realizada uma audiência pública às 8h para discutir o novo manual do Ministério da Saúde sobre aborto. Uma versão preliminar do documento, que foi ao ar no dia 7, afirma que todo aborto é crime até que uma investigação policial comprove que ele foi realizado nos casos previstos em lei – quando a gravidez é fruto de estupro, quando representa risco à vida da gestante ou quando há anencefalia do feto.

Não há no Código Penal brasileiro nem em nenhuma outra lei ou norma técnica indicação de que vítimas de estupro devem ser investigadas ao realizar o aborto. O incentivo para que isso aconteça – inclusive no caso de crianças como a menina de 11 anos de Santa Catarina – vem de Raphael Câmara, militante antiaborto que ocupa o cargo de secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério e de conselheiro efetivo

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