Deputadas querem Raphael Câmara no Congresso para esclarecer incentivo à investigação de vítimas de estupro

As deputadas federais Sâmia Bomfim e Vivi Reis, do Psol de São Paulo e do Pará, querem que o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, preste esclarecimentos sobre o manual Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento.

O Intercept revelou nesta quarta-feira, 8 de junho, que o guia editado por Câmara estimula a investigação de mulheres que realizam o aborto nos casos permitidos por lei: quando a gravidez decorre de estupro, a mulher corre risco de morte ou o feto sofre de anencefalia. “Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”, argumenta a página 14 do documento.

Bomfim e Reis protocolaram um pedido para que o secretário, que também é ginecologista e representante do Rio de Janeiro no Conselho Federal de Medicina, seja chamado à Comissão de Direitos

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