Como a Uber se blinda para impedir que a justiça reconheça vínculo trabalhista de motoristas

Em abril de 2020, um motorista de Belo Horizonte entrou com uma ação trabalhista contra a Uber. Desligado da plataforma após dois anos de serviço prestado, o trabalhador pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de despesas previstas na lei trabalhista brasileira, como hora extra e adicional noturno. A causa teve valor fixado em R$ 100 mil.

A primeira instância de julgamento, na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido. A sentença levou em conta que o motorista não precisa entrar em contato com a Uber para avisar que não irá trabalhar em determinado dia, por exemplo, como uma evidência de falta de subordinação – essencial à caracterização do vínculo empregatício. O entendimento foi seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o TRT-3. Vitória da Uber.

Mas o motorista recorreu das decisões, e, em fevereiro de 2022, o julgamento da causa foi designado

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