STF: Com ou sem indulto, Daniel Silveira é inelegível

A despeito de ter recebido um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está inelegível, disse ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, relator do processo que condenou o parlamentar a quase nove anos de prisão por pregar atos contra a democracia e violência contra ministros da Corte. Moraes justificou a avaliação citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o indulto “não equivale a reabilitação” e…

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