Casais de mulheres não conseguem registrar bebês fruto de inseminação caseira – mas casais hétero, sim

Ilustração: Amanda Jungles/The Intercept Brasil; Getty Images

Débora Coutinho, 35 anos, e Vivian Raposo, 32, casadas há quase seis anos, chegaram com a filha Duna em um cartório recifense munidas de toda papelada para registrar a criança: declaração de nascida viva entregue pelo hospital, certidão de casamento, identidades. O rapaz que as atendeu recolheu tudo, tirou xerox, elas preencheram e aguardaram o trâmite. Pouco depois, o moço voltou de uma sala menor e perguntou, meio constrangido: “vocês teriam algum outro documento?”.

Estava aberta uma ainda pouco conhecida caixa de Pandora do tabelionato brasileiro.

O funcionário se referia à obrigação de uma declaração, com firma reconhecida, de um profissional de um centro ou serviço de reprodução humana na qual foi realizada a inseminação. Esse documento passou a ser exigido desde que, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 63/2017,

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