Ministério da Saúde é o órgão federal que menos obedece regra de transparência obrigatória

A Lei de Acesso à Informação (LAI), além de permitir que cidadãos solicitem informações do governo federal, prevê itens de transparência ativa obrigatória. Ou seja: informações que devem ser publicadas sem a necessidade de alguém perguntar. Uma década após a criação da LAI, no entanto, os órgãos do governo federal ainda deixam de cumprir mais de um terço das obrigações, segundo dados da Controladoria-Geral da União. No último dia 10 de novembro, dos 14.271 itens avaliados em mais de trezentos órgãos federais, 5.260 (37%) não atendiam ou atendiam apenas parcialmente os requisitos da LAI.

Entre os ministérios, o pior desempenho é do Ministério da Saúde, que cumpre apenas 20% das exigências de transparência ativa: dos 49 itens avaliados, apenas 10 foram aprovados. Somente três pastas cumprem por completo os requisitos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério das Comunicações (MCOM) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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