Bolsonaro deu a senha: quer intervenção militar, estado de sítio ou estado de defesa. Por Jeferson Miola

Bolsonaro em cerimônia pelo Dia da Independência, em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Bolsonaro deu a senha: quer intervenção militar, estado de sítio ou estado de defesa

Por Jeferson Miola

No discurso em Brasília Bolsonaro deu a entender que amanhã [8/9] convocará o Conselho da República.

Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com os presidentes da Câmara, Senado e STF, juntamente com esta fotografia de vocês pra mostrar pra onde nós todos devemos ir”, discursou ele.

De acordo com a Constituição, “compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e II – as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” [artigo 90].

Não existem, objetivamente, motivos para a decretação de nenhum dos estados de Exceção acima citados.

O artigo 136 diz que estado de defesa é para restabelecer “a ordem pública ou a paz

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