Representantes de servidores criticam ‘lógica privatista’ da reforma administrativa

Representantes dos servidores públicos criticaram a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso na terceira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o tema (PEC 32/20), realizada nesta sexta-feira (30).

O texto em discussão restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Essas mudanças valerão para os novos servidores. A proposta estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Clóvis dos Santos Andrade afirmou que a entidade não é contrária a uma reforma administrativa ou a medidas que promovam mais eficiência ao serviço público, mas que a proposta em discussão foi elaborada sobre bases equivocadas.

“Pensada por agentes oriundos da iniciativa privada para se aplicar


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