Quebra de patente de vacinas pode ser votada pelo Senado nesta quarta-feira

Senado deve votar nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19. Também estão na ordem do dia proposições que punem quem fura a fila da vacina ou comete fraude na sua aplicação, além de outras que tratam de estímulos à economia, da tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e do acolhimento para pessoas em sofrimento emocional causado pela pandemia.

A quebra de patentes durante a pandemia está prevista no PL 12/2021, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a covid-19, sem observância dos direitos de propriedade industrial.

Para isso, o projeto suspende as obrigações do Brasil de implementar ou aplicar dispositivos do Acordo sobre os


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