STF: vacina pode ser obrigatória mas não forçada

A vacinação contra a Covid-19 será obrigatória, mas ninguém será forçado a tomá-la, de acordo com o Supremo Tribunal Federal. Nove ministros seguiram o voto de Ricardo Lewandowski: impor a vacina seria inconstitucional, mas União, estados e municípios podem aplicar medidas restritivas, definidas em lei, a quem não quiser se imunizar. A única divergência, embora parcial, foi de Nunes Marques, para quem a obrigatoriedade é “último recurso” e o Ministério da Saúde deveria ser ouvido….


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