Juristas chamam ameaça de Braga Netto de “absolutamente deformada”

Foto: Dida Sampaio / Estadão

O grupo Prerrogativas, que reúne profissionais e docentes da área jurídica, classificou como ‘absolutamente deformada’ a conduta do ministro da Defesa, Braga Netto, de enviar um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por meio de um importante interlocutor político, de que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso, como revelou o Estadão. De acordo com os juristas, a iniciativa do general da reserva é um ‘ato de insensatez extrema’, com ‘caráter golpista e atentatório à Constituição’, que merece uma apuração rigorosa.

“Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à Constituição da República, cuja natureza democrática não admite ameaças tampouco condicionamentos autoritários e golpistas à normalidade do calendário eleitoral”, frisaram os juristas em nota. Em outro trecho do texto, eles afirmam ainda: “É preciso que os representantes das Forças Armadas, de uma vez por todas, restrinjam-se às suas atribuições específicas,

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