Lira extingue comissão da Câmara sobre reforma tributária

Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), extinguiu nessa 3ª feira (4.mai.2021) a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão ocorre horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

Apesar de o relatório ter sido apresentado em outra comissão, a decisão de Lira provocou um impasse na tramitação da reforma tributária. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na PEC 45 (Proposta de Emenda à Constituição 45), apresentada na Câmara em 2019, não será votado na Casa.

Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto


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