Câmara aprova projeto que substitui a Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (4.mai.2021) o projeto que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e tipifica o que os deputados chamaram de “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

O projeto é o PL (projeto de lei) 2.462 de 1991. O texto que efetivamente foi aprovado é o substitutivo (leia a íntegra, 172 KB) elaborado pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI). A proposta foi aprovada por 343 votos a 75.

O projeto criminaliza o disparo em massa de notícias falsas em tempos de eleição e aumenta a pena de crimes contra a honra quando o alvo é um presidente de Poder.

Também descreve crimes como sabotagem, atentado à soberania, espionagem, golpe de Estado, entre outros. Saiba mais sobre a proposta aprovada mais adiante nesta reportagem.

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