Para onde os ‘anseios da sociedade’ guiarão Luiz Fux, o novo presidente do STF? Aqui vão umas pistas.


Luiz Fux presidirá o STF pelos próximos dois anos.

Foto: Evaristo Sa/AFP via Getty Images

Em julho do ano passado, o ministro do STF Luiz Fux declarou em uma palestra para investidores: “Quero garantir que a Lava Jato vai continuar. E essa palavra não é de um brasileiro, é de alguém que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem, podem me cobrar.” Até aqui essa promessa tem sido cumprida com louvor, sob os aplausos do lavajatismo.

Fux assumiu a presidência do STF num dos momentos mais complicados para a corte desde a redemocratização. Um juiz marcado pelo apoio absoluto à Lava Jato — a operação que naturalizou a violação da Constituição para atingir fins políticos — vai comandar um STF sob permanente pressão do bolsonarismo. Registre-se que, há poucos meses, indignado com decisões do Supremo, Bolsonaro decidiu mandar tropas para intervir no STF.

“Excelente. In Fux we trust“, escreveu o então juiz Sergio Moro para o seu parceiro lavajatista no MPF Deltan Dallagnol. Foi uma resposta ao relato de uma conversa que o procurador teve com Fux, na qual deixou claro o total alinhamento do ministro ao lavajatismo: “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos”. Fux é o homem da força-tarefa no STF.

Nem as publicações da Vaza Jato, que escancaram as barbaridades da operação, abalaram o lavajatismo de Fux. Isso ficou bastante claro em seu discurso de posse. Prestou reverências à força-tarefa e prometeu defendê-la: “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro”. Fux fala isso em um momento em que a Lava Jato passou a sofrer algumas derrotas no Supremo. Se depender do novo presidente, isso não irá mais se repetir.

É importante lembrar como o novo presidente do STF se curvou diante da violência institucional comandada pela Lava Jato. A popularidade da força-tarefa seduziu Fux, que não viu problema em driblar a Constituição para atender aos interesses lavajatistas. As tabelinhas entre procuradores e Fux eram frequentes como, por exemplo, quando ele suspendeu uma liminar que autorizava uma entrevista de Lula à Folha, atendendo a um pedido do Partido Novo. Na decisão, o ministro afirmou que “se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa”.

No escurinho do Telegram, os procuradores temiam que a entrevista de Lula pudesse ajudar Haddad. Eles comemoram muito a decisão de Fux. Na época, o advogado da Folha de S. Paulo declarou que a decisão do ministro foi “o mais grave ato de censura desde o regime militar”. E foi. Mesmo dentro da cadeia, Lula era o líder nas pesquisas para presidente. Uma entrevista sua tinha grande potencial ajudar a alavancar Haddad, daí o desespero dos lavajatistas em impedi-la. Após suspender a liminar, Fux disse que as decisões da corte deveriam representar “o anseio da sociedade” — uma declaração vergonhosa para um ministro do STF, que deveria se guiar apenas pela Constituição, e não pelas paixões populares. Isso é lavajatismo na sua mais pura essência.

Como bom lavajatista que é, Fux ajudou, ainda que indiretamente, a eleger Bolsonaro.

A Vaza Jato trouxe à tona o modo como a operação manipulava, com ajuda da grande mídia, o tal “anseio da sociedade”. Fux chancelou um ato de censura para atender os interesses da Lava Jato e, por tabela, contribuiu para a manutenção de Bolsonaro na liderança das pesquisas.

No discurso de posse, Fux mandou também um recado ao Planalto ao afirmar que a harmonia entre os poderes não se confunde com “contemplação ou subserviência”. A expectativa é a de que Fux seja mais duro com Bolsonaro do que foi Toffoli, até porque lavajatismo e bolsonarismo estão brigados. Mas é importante lembrar que, como bom lavajatista que é, Fux ajudou, ainda que indiretamente, a eleger Bolsonaro. Nos dois anos que antecederam a eleição, o ministro achou razoável ficar sentado em cima do processo em que o então candidato foi acusado de fazer apologia ao estupro naquele vergonhoso episódio com Maria do Rosário no Salão Verde. Se fosse condenado, Bolsonaro se tornaria inelegível.


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Nos dois anos que precederam a eleição de 2018, Fux ficou sentado em cima do processo que acusava Bolsonaro de apologia ao estupro.

Foto: Andressa Anholete via Getty Images

Apesar de pregar a harmonia entre os poderes no seu discurso, Fux já interferiu em decisões do Legislativo para defender os interesses da Lava Jato. Em 2016, por conta própria, ordenou que a Câmara reiniciasse do zero a análise da famigerada “Dez Medidas Anticorrupção” — um projeto de lei criado por Dallagnol e sua turma que se viram também no direito de legislar. Os deputados aprovaram depois de fazer uma série de alterações que desfiguraram a proposta original. O ministro mandou os deputados refazerem tudo. A fé em Fux se justificou mais uma vez.

O juiz mal esquentou a cadeira de presidente do STF e já sinalizou por duas vezes seguidas que continuará sendo um soldado fiel. A primeira foi no dia seguinte à posse, quando Fux liberou as ações que contestam a implementação do juiz de garantias, uma figura que o lavajatismo sempre rejeitou. Hoje, apenas um juiz comanda o processo criminal. Com o juiz de garantias, as tarefas seriam divididas entre dois juízes. Um seria responsável pela instrução do processo, autorizando buscas e apreensões e quebras de sigilo, e o outro apenas julgaria depois que o caso fosse enviado à Justiça. Essa é uma das kryptonitas da Lava Jato, que tem lutado incansavelmente contra o juiz de garantias como se isso fosse um empecilho ao combate à corrupção.

Fux pagou o segundo pedágio à Lava Jato em seu primeiro ato como presidente do CNJ. Para atender à sanha punitivista da operação e do que ele chama de “anseio popular, Fux decidiu assinar a Recomendação 78, restringindo os casos em que presos afetados pelo coronavírus possam ser soltos. A recomendação anterior, assinada pelo ex-presidente Dias Toffoli, orientava os juízes a decidir sobre a soltura dos presos infectados, independentemente do crime cometido. A norma é uma recomendação, não uma obrigação. Os juízes avaliariam caso a caso. Fux decidiu atropelar Toffoli e incluiu uma norma que sugere que condenados por lavagem de bens e crimes contra a administração pública não devem ser beneficiados com a revisão da pena. É o fetiche punitivista da Lava Jato falando mais alto. Como bem escreveu o jurista Lenio Streck, a recomendação de Fux se baseia em “hierarquização de vidas”, o que fere a isonomia e a igualdade pregadas pela Constituição.

Além do lavajatismo, outra característica marca a figura de Fux: o corporativismo. Em 2014, Fux pressionou autoridades para que sua filha fosse nomeada desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pediu ajuda até para o então governador Sérgio Cabral, que foi seu cabo eleitoral para a vaga no Supremo. Marianna Fux, com apenas 32 e completamente desconhecida no meio jurídico, acabou conseguindo a vaga.

Naquele mesmo ano, ele decidiu aumentar as benesses dos seus colegas concedendo auxílio-moradia para todos os juízes por meio de uma liminar. Durante quatro anos, todos os seus colegas (inclusive sua filha) passaram a embolsar 4,3 mil mensais de auxílio-moradia. O auxílio só acabou quando o STF conseguiu arrancar um aumento de 6 mil reais nos salários dos juízes. Ou seja, o auxílio concedido por Fux era apenas uma forma de compensar a falta de reajuste no salário, algo que praticamente todas as categorias sofriam naquele momento. O Brasil tem um dos judiciários mais caros do mundo, e Fux não viu problema em torná-lo ainda mais caro.

Além de termos no poder uma extrema direita que vive atacando as instituições, agora temos também um STF presidido por um lavajatista, corporativista e adepto do populismo judicial. Não tem como isso dar certo.

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