Decisão sobre Juiz de Garantias afeta caso de Flávio Bolsonaro

Foto: André Coelho / Agência O Globo

Investigações que estão em curso neste momento e que não forem objeto de denúncia do Ministério Público nos próximos seis meses vão ser afetadas pela nova regra do juiz de garantias. De acordo com a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se a denúncia for apresentada apenas depois de começar a vigorar a norma – ou seja, em seis meses -, o caso será transferido para outro juiz. Por outro lado, se a denúncia for apresentada antes do prazo, o juiz atual da causa permanecerá o mesmo.

Esse detalhe pode atingir investigações da Lava-Jato e pode levar o Ministério Público, que é contrário à regra do juiz de garantias, a acelerar a apresentação denúncias em processos por todo o país. Um dos casos que entra nessa regra de transição é o do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), suspeito

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