Mesmo desidratado, pacote anticrime de Moro é ruim

A Câmara rejeitou as principais propostas do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro: ampliação de excludentes de ilicitude, prisão após condenação em segunda instância e o expediente americano de “plea bargain” (acordo que permite ao acusado ter pena menor se admitir culpa). Aliás, o pacote tem muito mais a cara do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas Moro levou a fama.

Foi bom rejeitar as principais teses do ministro da Justiça. Mesmo assim, o pacote é ruim para a segurança pública, porque seu vetor é punitivista e encarcerador. Ou seja, não atua nas causas, mas propõe saídas piores para as consequências.

A maioria dos especialistas criticou o pacote de Moro. Mas o ministro não se faz de rogado. Continuou a pressionar o Congresso. Disse que o Senado pode reincluir temas, o que parece difícil, e aventou a possibilidade de apresentar suas teses em projetos separados, também algo

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