Julgamento da Segunda Instância recomeça 7 de novembro

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, enviou ofício os presidentes de Câmara e Senado com a sugestão de alterar o artigo 116 do Código Penal. A ideia seria evitar a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários nos tribunais superiores. É uma forma de impedir que, com o fim da prisão após segunda instância, a impunidade emplaque para quem consegue financiar recursos contínuos a STJ e STF. Toffoli marcou para o dia 7 de novembro o reinício do julgamento…


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