Bolsonaro teme que vetos ao Abuso de Autoridade atrapalhem o filho Eduardo

A Constituição determina que o presidente da República tem 15 dias para decidir sobre vetos a projetos aprovados pelo Congresso.

A Lei de Abuso de Autoridade foi aprovada no dia 14, portanto Jair Bolsonaro tem até o dia 29 para decidir.

Sua tramitação coincidirá com a votação pelo Senado da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para embaixador do Brasil no Estados Unidos.

Isso significa que o governo terá que negociar a nomeação do deputado junto com os vetos do Planalto às normas contra o abuso de autoridade defendidas pelo Congresso.

Diz o artigo 66 da Constituição sobre a tramitação de vetos:

Após a publicação de veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso, em até 48 horas, especificando suas razões e argumentos. A protocolização da mensagem na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional dispara o prazo constitucional de 30 dias

Continue lendo na Tales Faria.