Congresso espera nova MP de Bolsonaro repondo gratuidade parcial a bagagens

Se o Planalto editar uma nova medida que permita a cobrança de bagagens no compartimento de carga apenas por as empresas baixo custo, o Congresso tende a manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à MP das aéreas assinado hoje.

A franquia foi incluída pelo Congresso durante a votação da MP 863, que permite o funcionamento no Brasil de empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro.

Foi uma sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), e do líder do partido, senador Eduardo Braga (AM), acatada pelo relator e aprovada em plenário.

Na sexta-feira (14), Bolsonaro disse que estuda a possibilidade de editar a nova MP. Seria uma forma de compensar o veto recomendado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O governo teme que a gratuidade para todas as aéreas impeça a entrada no Brasil de empresas estrangeiras classificadas como low cost (de baixo custo).

As bagagens em compartimento de

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