Para TCU, decreto que gerou bate-cabeça sobre IOF pode ferir Lei de Responsabilidade Fiscal

Volte uma casa Auditores do TCU fizeram um pente-fino no decreto de Jair Bolsonaro que autorizou a concessão de incentivos fiscais às regiões Norte e Nordeste e decidiram solicitar a intervenção da corte. O presidente chegou a anunciar aumento do IOF para cobrir o custo da renúncia, mas depois recuou, com base em tese anunciada pela […]


Continue lendo no Painel Folha.