Regra sobre prisão deve opor Bolsonaro ao STF

Aliados de Jair Bolsonaro avaliam que, eleito, o presidenciável do PSL terá atritos incontornáveis com o Supremo Tribunal Federal. Estimam que a primeira fricção ocorrerá no início de 2019, quando o presidente da Corte, Dias Toffili, pautar o julgamento das ações sobre a prisão de condenados na segunda instância. O pano de fundo do debate é o encarceramento de Lula.

O líder máximo do PT está na cadeia desde 7 de abril porque o Supremo negou-lhe um habeas corpus por 6 votos a 5. Graças a um decisivo voto da ministra Rosa Weber, prevaleceu a jurisprudência que tornou válida a prisão de condenados em segunda instância. No último domingo, Bolsonaro declarou que, se depender de sua hipotética Presidência, Lula “vai apodrecer na cadeia”.

Para modificar a regra sobre prisão, o caminho jurídico não é o pedido individual de liberdade, mas a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Há duas no

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