OIT ainda analisa denúncia sobre reforma trabalhista

Texto publicado originalmente pela Agência Pública.

Reunião da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, em que o Brasil foi chamado a explicar mudança feita pela reforma trabalhista. (Foto: Crozet/Pouteau/Albouy/OIT)

 

A reforma trabalhista alterou disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem sido alvo de críticas, intensificadas desde que as mudanças entraram em vigor, em novembro de 2017. Denúncias de que as mudanças na lei teriam reduzido ou suprimido direitos foram apresentadas por entidades sindicais à Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). A principal acusação é de que a reforma fere uma convenção internacional, por conta da prevalência de acordos negociados entre patrões e alguns tipos de empregados.

A oposição, que apoia as denúncias, alega que as mudanças na legislação acarretaram a inclusão do Brasil na “lista suja” da OIT — uma relação de países que descumprem normas internacionais sobre trabalho —


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