Condução coercitiva 1: Mais uma vez, o STF está diante DAQUELA QUESTÃO: segue ou rasga a Constituição? Quatro já começaram a rasgar…

O Supremo deve concluir hoje uma votação que, embora não pareça à primeira vista, é da maior importância. Será que alguém pode ser levado, à força, para depor para simples interrogatório? Nos tempos do pega-pra-capar, claro!, a maioria gritará: “Siiimmm” — desde, é claro, que isso aconteça com os outros. Então vamos passear um pouco pelos códigos legais.

O Inciso LXIII do Artigo 5º da Constituição, cláusula pétrea, define:
“O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”

O princípio que vai exposto é o da não-autoincriminação impositiva. Vale dizer: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo — daí a prerrogativa de ficar calado. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar proibindo as conduções coercitivas para interrogatórios. Na sua decisão, foi bastante preciso:
“Para que não paire dúvida, desde logo esclareço que


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