Moro e MP acordam para danos econômicos da Lava Jato

O juiz Sergio Moro decidiu proibir os chamados órgãos de controle, como AGU, TCU, Banco Central, Receita Federal e Cade, de usar informações obtidas pela Lava Jato contra delatores e empresas que decidiram colaborar com a Justiça e fechar acordos nesse sentido. Na decisão, revelada pela “Folha de S.Paulo”, Moro determina que é necessária autorização dele para o uso dessas informações.

Na prática, é uma forma de controlar as investigações desses órgãos e de proteger quem fez delação premiada com a Lava Jato. Serve como um manto econômico e jurídico para pessoas físicas e jurídicas, que já acertaram pesadas multas com o Ministério Público Federal. Moro se inspirou na legislação americana para tomar a decisão.

Nos EUA, delações têm efeitos penais e cíveis. Empresa e delator resolvem no atacado. No Brasil, é preciso acordo com diversos órgãos do Estado, não só com o Ministério Público. Isso ajudou a matar empresas.

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