Presidente da Comissão de Direitos Humanos quer revisão da Lei da Anistia: STF se baseou em premissas equivocadas

Foto Lula Marques/Agência PT

Presidente da CDHM cobra revisão da interpretação da Lei da Anistia

Posição de Luiz Couto surge após revelação de que execuções foram autorizadas pelos generais-presidentes no período tido como de abertura do regime militar

Da CDHM, via whatsapp

NOTA OFICIAL

A revelação do documento da agência de inteligência dos Estados Unidos, segundo o qual os generais-presidentes Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo autorizaram pessoal e individualizadamente a execução de opositores, apenas confirma que o regime militar que o Brasil viveu era organizado, desde sua cúpula, em princípios de exceção e terror.

A informação de que 194 indivíduos tenham sido executados nos anos finais do período ditatorial – anos considerados até então de distensão e progressiva abertura – choca pela brutalidade e pelo silêncio injustificado não apenas da corporação militar, como também do Judiciário brasileiro.

Trata-se de fato novo que deve levar à revisão da interpretação

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