Procuradoria defende autonomia universitária na definição de conteúdos acadêmicos

Categoria:  Educação

Imagem: Reprodução/TVT

Do MPF

Não é cabível, pelo Ministério Público Federal, a análise do mérito sobre o teor de cursos oferecidos por qualquer instituição de ensino superior, especialmente em face da autonomia didático-científica das Universidades, conforme preceitua o artigo 207 da Constituição Federal. Esse é o posicionamento defendido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal que coordena a atuação na promoção e proteção de direitos humanos.

Em documento encaminhado no último dia 27 a procuradores que atuam na área da cidadania em todo o País, a PFDC destacou que cercear a discussão de determinados assuntos, no ambiente escolar, afeta a gestão democrática do ensino público, além de contrariar os princípios constitucionais conformadores da educação brasileira – dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, assim como

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