Editorial do Estadão: O preço de um grave erro

Sob o pretexto de viabilizar a campanha eleitoral de 2018, o Congresso aprovou no ano passado uma verdadeira excrescência. A Lei 13.487/2017 criou com recursos públicos um fundo específico para o financiamento das campanhas eleitorais. Estima-se que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) receberá cerca de R$ 1,75 bilhão em 2018. Em vez de promover a tão necessária reforma política, o Legislativo aumentou a deformação do sistema eleitoral, ao destinar mais dinheiro público para financiar os partidos políticos, que são entidades privadas.

Quando o projeto de lei estava em debate no Congresso, parlamentares asseguraram que o novo fundo não tiraria recursos da saúde e da educação, pois o dinheiro viria de um porcentual das verbas destinadas às emendas parlamentares, bem como da compensação fiscal a que emissoras de rádio e TV têm direito por transmitirem os programas partidários. Tentava-se, assim, diminuir a resistência ao FEFC, com a promessa


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