Direito, exceção e o julgamento de Lula

Durval Ângelo*

“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo”.

Proferida há um século pelo jurisconsulto, jornalista e político Rui Barbosa, a célebre frase define com clarividência surpreendente a realidade brasileira atual, nesta era do “direito” da Lava Jato, em que se pretende consagrar a ferro e fogo o Estado de exceção característico dos regimes autoritários. Sim, Estado de exceção, pois no “direito” da Lava Jato os fins justificam os meios; a mídia sabe de tudo antes dos acusados e os vazamentos não são punidos; as prisões preventivas não têm prazos e são manipuladas para forçar delações; delatores são premiados antes do julgamento; e as convicções políticas e morais de juízes e promotores viram provas.

Na verdade, tudo o que caracteriza o “direito” na era

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