STF deve ao país reexame de prerrogativas parlamentares

Em face dos novos desdobramentos da crise entre o Tribunal Regional Federal do Rio e a Assembleia Legislativa fluminense, caberá ao Supremo Tribunal Federal descascar esse abacaxi.

O TRF do Rio determinou a volta da prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi. A defesa deles pretende recorrer ao STF. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já pediu a anulação da decisão da Assembleia tomada na sexta passada que libertou os três peemedebistas.

Dodge diz que a Assembleia não tinha poder para tomar tal medida e descumpriu formalidades, num argumentação parecida com a adotada ontem pelo TRF a fim de mandar prender novamente os deputados estaduais.

Como a Assembleia Legislativa do Rio não tem condição política de realizar nova votação para livrar os três deputados, o caminho agora seria uma disputa jurídica. Aí entra o STF.

Há advogados que dizem que a Constituição daria à Assembleia o

Continue lendo no Blog do Kennedy.