Ao decidir sobre Enem, Cármen Lúcia erra de novo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, errou ao negar pedido da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União para permitir ao Ministério da Educação dar nota zero às redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que contivessem teor ofensivo aos direitos humanos.

A ministra tomou essa decisão no sábado, véspera do exame. Uma análise ação feita por todo o plenário do Supremo ainda vai demorar. Mais uma vez uma decisão monocrática de um ministro do STF teve efeito. A primeira fase do Enem aconteceu no domingo. No próximo, haverá a segunda etapa.

Cármen Lúcia deu guarida à possibilidade do incentivo à bárbarie e à intolerância. O Supremo é um guardião da Constituição. O artigo 5 º da Constituição prevê liberdade de expressão e opinião, mas torna equivalente a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

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