STF deve manter poder de punir parlamentar, mas com aval do Congresso

Salvo um pedido de vista, o que parece improvável diante do teor explosivo do confronto institucional entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, o plenário da corte deve tomar hoje uma decisão sobre a necessidade de autorização do Congresso para afastamento do mandato e para medidas cautelares penais contra parlamentares.

A tendência é uma saída que preserve a possibilidade de o Supremo punir congressistas, mas submetendo as decisões ao Senado e à Câmara em até 24 horas. Há no STF uma tentativa de construir esse entendimento.

A ação direta de inconstitucionalidade que será julgada hoje, apresentada pelo PP e PSC, foi levada ao Supremo após a suspensão de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal em 2016 e o consequente afastamento dele da presidência da Câmara. Na época, o plenário do Supremo referendou por unanimidade uma decisão liminar do ministro Teori Zavascki.

Dificilmente o Supremo deverá voltar atrás em

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