Celso de Mello e o foro privilegiado

A tese de abrandamento do foro privilegiado, defendida por Luís Roberto Barroso, assemelha à proposta de Celso de Mello (foto) feita em 2012.

Naquele ano, disse Mello à Folha de S. Paulo:

“Acho que o STF talvez devesse, enquanto a Constituição mantiver essas inúmeras hipóteses de prerrogativa de foro, interpretar a regra constitucional nos seguintes termos: enquanto não for alterada a Constituição, a prerrogativa de foro seria cabível apenas para os delitos cometidos em razão do ofício. Isso significa que atuais titulares de cargos executivos, judiciários ou de mandatos eletivos só teriam prerrogativa de foro se o delito pelo qual eles estão sendo investigados ou processados tivessem sido praticados em razão do ofício ou no desempenho daquele cargo.”


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